Trechos localizados: ...   Note-se que a escrituração do CIAP é obrigatória desde 1º de janeiro de 2011. ... f) Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.   Note-se que a escrituração ... Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelos "C" e ...

Publicacao: 13.10.2011

Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de ... ncia - um (por arquivo) REGISTRO G110 - ICMS - ATIVO PERMANENTE - CIAP   A redação deste Registro G110 foi dada ... Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelos "C" e ... uivo) BLOCO G - CONTROLE DO CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - modelos "C" e "D" REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO ...

Foi alterado o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/2009. As alterações, promovidas por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 47/2009, referem-se a diversos campos e registros do Leiaute da EFD, que foram acrescentados. Também foi retificada e republicada a tabela constante no item 2.6.1.3 e os registros 0300, 0305, 0500, 0600, C500, C600, D161, 1500, 1700, G125, G130, G140, 1100 e 1800, constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09.
Por fim, foi excluído o exemplo constante do item 2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril 2008.
O Ato COTEPE ICMS nº 47 de 2009 produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, exceto para os incisos II e III do artigo 1º e incisos III a VI e XIII a XV do artigo 2º que produzem efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... 5.3 quando o tipo de movimentação for referente a uma saída do CIAP - "BA" ou "AT" ou "PE" ou "OT", considerar-se-á o valor do ICMS como o ... 2) a entrada de bem no CIAP oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo ... nsiderar-se-á o valor do ICMS como o valor de entrada do bem respectivo no CIAP; 6) quando o ...

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, aprovado pelo Anexo Único do Ato COPETE/ICMS nº 09, de 18.04.2008, foi alterado na forma do Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10.09.2009. Referido Manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à EFD e a outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
Além desta alteração, o Ato COTEPE/ICMS nº 38 ainda prevê que as informações referentes ao Inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD.
O Ato COTEPE/ICMS nº 38 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... MS Saldo final de ICMS do CIAP, utilizado como base de cálculo do ICMS apropriado no período de ... SSaldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de ... corrência - um (por arquivo) REGISTRO G110 - ICMS - ATIVO PERMANENTE - CIAP ... MOD_CIAPModelo de CIAP adotado: "C" ou ... Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelos "C" e ...

O Ato COTEPE/ICMS nº 22/2010 foi republicado no DOU de 02.07.2010 e retificado no DOU Extra de 08.09.2010, devido a incorreções em sua publicação original.

Por meio do Ato COTEPE ICMS nº 22/2010, foi alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009. As alterações referem-se: a) à tabela 2.5.1 - Tabela Blocos; b) à tabela constante do item 2.6.1.7 - Bloco 1; c) ao item 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute; d) à tabela constante do item 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal; e) ao tamanho do campo 04 - DESCRI_ITEM do registro 0300 para tamanho igual a "-"; f) à exclusão do conteúdo do campo Observações do registro 0300 e 0500; g) ao leiaute do registro 0305 - Informações sobre a utilização do bem; h) ao leiaute do registro G110 - ICMS - Ativo permanente - CIAP; i) ao leiaute do registro G125 - Movimentação de bem ou componente do ativo imobilizado; j) à inclusão do registro G126 - Outros créditos CIAP; k) aos novos registros que foram acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08 (registro 1900 - Indicador de sub-apuração do ICMS; registro 1910 - Período da sub-apuração do ICMS; registro 1920 - Sub- apuração do ICMS; registro 1921 - Ajuste/benefício/incentivo da subapuração do ICMS; registro 1922 - Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração ( ... )

Trechos localizados: ... Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de ... CRÉDITOS CIAP REGISTRO G126 -OUTROS CRÉDITOS CIAP ... Art. 10. Inclusão do registro G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP REGISTRO G126 -OUTROS CRÉDITOS CIAP ...